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Informações
divulgadas essa semana deram conta de que durante o mês de
julho, o Conselho Tutelar de Guaratinguetá realizou uma
análise quantitativa e qualitativa nas casas que funcionam
como “Lan House” na cidade.
O objetivo deste balanço seria o de cumprir a legislação que
determina a fiscalização de todas as casas de jogos
eletrônicos.Segundo os conselheiros, apenas 13 casas estão
registradas como “Lan House” no Cadastro Fiscal da
Prefeitura, mas o levantamento constatou 43 casas
funcionando..Os
conselheiros passaram aos proprietários |
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desses
estabelecimentos as seguintes orientações:
• Crianças menores de 12 anos não podem freqüentar casas de
jogos eletrônicos sem a presença do responsável;
• Jovens de 12 a 16 anos, só podem freqüentar com
autorização dos responsáveis por escrito;
• Após a meia-noite, menores de 18 anos não podem freqüentar
essas casas, salvo com a autorização do responsável.
A fiscalização visa coibir a presença de menores nessas
casas, navegando em conteúdos não apropriados para a sua
idade e também a evasão escolar, porque muitas crianças
faltam às aulas para brincar na internet longe dos pais ou
responsáveis.
O balanço do Conselho Tutelar será entregue ao Ministério
Público, que analisará seu conteúdo e tomará as devidas
providências.
Os estabelecimentos que funcionam como “Lan House” sem
observar essas regras, estarão sujeitos a multas que variam
de 3 a 10 mil reais e até à suspensão de suas atividades.
A Lei em questão, que “agora” o Conselho Tutelar resolveu
colocar em prática, data de 11 de janeiro de 2006, ou seja;
um ano e sete meses atrás (Lei Estadual nº 12.228, de
11-01-2006). Ao longo desse período muita gente cobrou do
Ministério Público ações efetivas para coibir o
inacreditável abuso contra tais regras praticadas pelas Lans
espalhadas pela cidade. O que todos esqueciam é que apenas
após esse intervenção inicial do Conselho Tutelar é que tais
medidas poderiam ser tomadas.
Agora que finalmente os conselheiros resolveram tirar o
“paletó da cadeira” a justiça poderá agir.
Tudo bem que “antes tarde do que nunca” mas caramba, não
precisavam exagerar certo? |
